Aquisição de serviços de transportes ocasionais de passageiros e circuitos especiais de transportes escolares

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Montalegre

NIPC: 506149811

Endereço: Praça do município, n.º 1

Código postal: 5470 214

Localidade: Montalegre

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: municipio@cm-montalegre.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de transportes ocasionais de passageiros e circuitos especiais de transportes escolares

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de transportes ocasionais de passageiros e circuitos especiais de transportes escolares

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 162,485.85 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60100000

Valor: 162,485.85 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: DF N.º 80/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6

Lote n.º 1

Designação: Serviços ocasionais de transportes de passageiros e/ou coletivo de crianças para atividades

Preço Base do lote: 65,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60100000

Lote n.º 2

Designação: Circuito especial de transporte de alunos no percurso Sirvozelo/Paradela

Preço Base do lote: 3,938.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60100000

Lote n.º 3

Designação: Circuito especial de transporte de alunos no percurso Carvalhais/Morgade

Preço Base do lote: 3,248.85 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60100000

Lote n.º 4

Designação: Circuito especial de transporte de alunos do ensino profissional no percurso S. Ane/Cabril/Côvelo

Preço Base do lote: 13,783.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60100000

Lote n.º 5

Designação: Circuito especial de transporte de alunos no percurso Centro Escolar/Pavilhão Desportivo

Preço Base do lote: 9,845.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60100000

Lote n.º 6

Designação: Circuito especial de transporte de alunos do ensino profissional e do CACI

Preço Base do lote: 66,671.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60100000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Montalegre

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvarás/Licenças

Descrição:

A atividade de transportes públicos em veículos automóveis pesados de passageiros (transportes de passageiros em autocarro), de âmbito nacional ou internacional, só pode ser exercida por pessoas singulares ou coletivas licenciadas pelo IMT, sendo que o licenciamento para o exercício da atividade é titulado por um alvará (âmbito nacional) ou por uma licença comunitária (âmbito nacional e internacional), que deverá ser apresentado juntamento com os restantes documentos de habilitação

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www2.compraspt.com/v5/home



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço

Lote nº: 2

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço

Lote nº: 3

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço

Lote nº: 4

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço

Lote nº: 5

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço

Lote nº: 6

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DE MIRANDELA

Endereço: Rua da República, 70

Código postal: 5370 347

Localidade: Mirandela

Endereço Eletrónico: mirandela.taf@tribunais.org.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/08/22



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Manuel Orlando Fernandes Alves

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

415630419