Aquisição de serviços para a confeção de refeições destinadas aos alunos do ensino pré-escolar, 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico do concelho de Góis, para o ano letivo 2022/2023

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Góis

NIPC: 506613399

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Contratação Pública

Endereço: Praça da República

Código postal: 3330 310

Localidade: Gois

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito: Coimbra

Concelho: Góis

Freguesia: Freguesia de Góis

Telefone: 235770110

Fax: 235770114

Endereço da Entidade: www.cm-gois.pt

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-gois.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços para a confeção de refeições destinadas aos alunos do ensino pré-escolar, 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico do concelho de Góis, para o ano letivo 2022/2023

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para a confeção de refeições destinadas aos alunos do ensino pré-escolar, 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico do concelho de Góis, para o ano letivo 2022/2023

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 114007.52 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55524000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 2022/300.10.005/40

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito: Coimbra

Concelho: Góis

Freguesia: Freguesia de Góis

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

290 dias

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Declarações

Descrição:

Só podem ser concorrentes as entidades não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, com a atual redação.

d. Documento comprovativo da exigência legal de implementação de sistema de segurança alimentar (HACCP), emitido por entidade credenciada, acompanhado da definição dos critérios microbiológicos internos (elenco e periodicidade das análises microbiológicas);



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: 1. As peças do concurso estão disponíveis para consulta dos interessados das 09:00 às 16:00 horas, de qualquer dia útil, desde o dia da publicação do respetivo anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, no serviço de contratação pública do Município de Góis

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 3330 310

Localidade: Gois

Telefone: 235770110

Fax: 235770114

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-gois.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.cm-gois.pt



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 5 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não



Critério relativo à qualidade

Nome: N/T

Ponderação: 0 %



Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Góis

Endereço: Praça da República

Código postal: 3330 310

Localidade: Góis

Telefone: 235770110

Fax: 235770114

Endereço Eletrónico: correio.gap@cm-gois.pt



Prazo de interposição do recurso: 3 dias



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/08/19



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Francisco Manuel de Almeida Nogueira Dias

Cargo: Coordenador Técnico

415624328

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.