Aquisição de equipamentos para laboratórios científicos e tecnológicos destinados às Escolas Básicas dos 2.º e 3.º Ciclos e Secundárias da Região Autónoma da Madeira

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia

NIPC: 671000497

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia

Endereço: Rua João Tavira, n.º 3

Código postal: 9000 075

Localidade: Funchal

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 291145750

Endereço Eletrónico: drpri@edu.madeira.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de equipamentos para laboratórios científicos e tecnológicos destinados às Escolas Básicas dos 2.º e 3.º Ciclos e Secundárias da Região Autónoma da Madeira

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de equipamentos para laboratórios científicos e tecnológicos destinados às Escolas Básicas dos 2.º e 3.º Ciclos e Secundárias da Região Autónoma da Madeira

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 189,755.33 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39162110

Valor: 189,755.33 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP n.º 4/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 17

Lote n.º 1

Designação: Laboratório Científico para a Escola Básica e Secundária da Calheta

Preço Base do lote: 11,444.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39162110

Lote n.º 2

Designação: Laboratório Científico para a Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos do Estreito de Câmara

de Lobos

Preço Base do lote: 12,007.64 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39162110

Lote n.º 3

Designação: Laboratório Científico para a Escola Básica e Secundária Dr. Luís Maurílio Da Silva

Dantas

Preço Base do lote: 12,030.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39162110

Lote n.º 4

Designação: Laboratório Científico para a Escola Secundária Francisco Franco

Preço Base do lote: 12,032.52 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39162110

Lote n.º 5

Designação: Laboratório Científico para a Escola Secundária Jaime Moniz

Preço Base do lote: 12,019.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39162110

Lote n.º 6

Designação: Laboratório Científico para a Escola Básica de 2.º e 3.º Ciclos Dr. Horácio Bento de

Gouveia

Preço Base do lote: 12,169.52 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39162110

Lote n.º 7

Designação: Laboratório Científico para a Escola Profissional Dr. Francisco Fernandes

Preço Base do lote: 9,444.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39162110

Lote n.º 8

Designação: Laboratório Científico para a Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva

Preço Base do lote: 11,958.23 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39162110

Lote n.º 9

Designação: Laboratório Científico para a Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco

Preço Base do lote: 11,300.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39162110

Lote n.º 10

Designação: Laboratório Científico para a Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos Bartolomeu Perestrelo

Preço Base do lote: 12,167.23 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39162110

Lote n.º 11

Designação: Laboratório Científico para a Escola Básica de 2.º e 3.º Ciclos de Santo António

Preço Base do lote: 12,116.90 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39162110

Lote n.º 12

Designação: Laboratório Científico para a Escola Básica e Secundária de Machico

Preço Base do lote: 12,090.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39162110

Lote n.º 13

Designação: Laboratório Científico para a Escola Básica e Secundária da Ponta do Sol

Preço Base do lote: 11,523.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39162110

Lote n.º 14

Designação: Laboratório Científico para a Escola Básica e Secundária Padre Manuel Alvares

Preço Base do lote: 12,195.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39162110

Lote n.º 15

Designação: Laboratório Científico para a Esc. B. de 2.º e 3.º Ciclos Cónego João Jacinto

Gonçalves de Andrade

Preço Base do lote: 962.78 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39162110

Lote n.º 16

Designação: Laboratório Científico para a Escola Básica e Secundária de Santa Cruz

Preço Base do lote: 12,146.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39162110

Lote n.º 17

Designação: Laboratório Científico para a Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos do Caniço

Preço Base do lote: 12,149.51 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39162110



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia - Direção Regional de Planeamento, Recursos e Infraestruturas

Endereço: Rua João Tavira, n.º 3

Código postal: 9000 075

Localidade: Funchal

Telefone: 291145750

Endereço Eletrónico: drpri@edu.madeira.gov.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/08/18



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Jorge Maria Abreu de Carvalho

Cargo: Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia

415621039