CP 06/DAC/2022

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Polícia de Segurança Pública

NIPC: 600006662

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aquisições e Contratos

Endereço: Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 20, 8.º andar

Código postal: 1050 016

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: dl@psp.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CP 06/DAC/2022

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de obras públicas para remodelação do armazém de armamento e material policial do DL/PSP

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 160,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45200000

Valor: 160,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP 06/DAC/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Eletricidade



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Oeiras

Freguesia: União das Freguesias de Carnaxide e Queijas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvarás

Descrição:

- 5.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, em Classe que cubra o valor global da obra;

- 4.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;

- 6.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;

- 7.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;

- 8.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;

- 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;

- 9.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;

- 10.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;

- 12.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;

- 1.ª Subcategoria da 5.ª Categoria, em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso



Localidade: Lisboa

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Diretor Nacional da Polícia

Endereço: Largo da Penha de França

Código postal: 1170 298

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dl@psp.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/08/18



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Luís Manuel Lopes Gonçalves

Cargo: Chefe de Divisão

415619022