AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO, GESTÃO DA QUALIDADE, COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM OBRA E COORDENAÇÃO DE GESTÃO AMBIENTAL DA EMPREITADA DE EXPANSÃO DE REDES DE ÁGUAS RESIDUAIS NOS MUNICÍPIOS DE CAMINHA, PAREDES DE COURA, VALENÇA E VIANA DO CASTELO

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, S. A.

NIPC: 515486159

Endereço: Rua São Bartolomeu dos Mártires, n.º 156

Código postal: 4904 878

Localidade: Viana do Castelo

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela

Endereço da Entidade: www.adam.pt

Endereço Eletrónico: geral.adam@adp.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO, GESTÃO DA QUALIDADE, COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM OBRA E COORDENAÇÃO DE GESTÃO AMBIENTAL DA EMPREITADA DE EXPANSÃO DE REDES DE ÁGUAS RESIDUAIS NOS MUNICÍPIOS DE CAMINHA, PAREDES DE COURA, VALENÇA E VIANA DO CASTELO

Descrição sucinta do objeto do contrato: FISCALIZAÇÃO, GESTÃO DA QUALIDADE, COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM OBRA E COORDENAÇÃO DE GESTÃO AMBIENTAL DE EMPREITADAS DE EXPANSÃO DE REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 172,844.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71310000

Valor: 172,844.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: PRC-071/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

Lote n.º 1

Designação: Município de Caminha

Preço Base do lote: 41,917.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71310000

Lote n.º 2

Designação: Município de Paredes de Coura

Preço Base do lote: 41,105.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71310000

Lote n.º 3

Designação: Município de Valença

Preço Base do lote: 41,917.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71310000

Lote n.º 4

Designação: Município de Viana do Castelo

Preço Base do lote: 47,905.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71310000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Caminha

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Paredes de Coura

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Valença

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 300 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Comprovativos de habilitação dos técnicos

Descrição:

Documentos exigidos no Programa do Procedimento relativos ao diretor de fiscalização e

coordenador de segurança

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Águas do Alto Minho, S. A.

Endereço desse serviço: Rua São Bartolomeu dos Mártires, n.º 156

Código postal: 4904 878

Localidade: Viana do Castelo

Telefone: 258806900

Fax: 258806990

Endereço Eletrónico: geral.adam@adp.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTcyNjA5



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço global

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade técnica da proposta

Ponderação: 50 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Experiência da equipa técnica

Ponderação: 60 %

Subfator

Nome: Organização e desenvolvimento da prestação de serviços

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho

Ponderação: 20 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Águas do Alto Minho, S. A.

Endereço: Rua São Bartolomeu dos Mártires, n.º 156

Código postal: 4904 878

Localidade: Viana do Castelo

Telefone: 258806900

Fax: 258806990

Endereço Eletrónico: geral.adam@adp.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/08/16



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Fernanda Machado

Cargo: Vogal executiva

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