DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM RISCO SOBRE A VALA DE DRENAGEM DO BAIRRO DO 2º TORRÃO DA TRAFARIA

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Almada

NIPC: 500051054

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Infraestruturas e Obras Municipais

Endereço: Av. D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7ºPiso

Código postal: 2800 181

Localidade: Almada

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM RISCO SOBRE A VALA DE DRENAGEM DO BAIRRO DO 2º TORRÃO DA TRAFARIA

Descrição sucinta do objeto do contrato: Demolição completa das construções existentes, com meios mecânicos e pesados, incluindo coberturas, pavimentos, paredes, betão, madeira, zinco, vãos, escadas, outros materiais diversos e respetivas fundações, com recurso aos meios técnicos, equipamento e mão de obra necessários, carga mecânica ou manual e transporte de lixos e ou/entulhos a vazadouro autorizado, dos produtos resultantes das demolições e remoções, incluindo a sua triagem, regularização e limpeza total da zona. Incluem-se nos trabalhos a realizar, a retirada de todos os recheios das referidas construções, bem como o cumprimento escrupuloso das regras em vigor sobre a retirada de materiais ou resíduos em fibrocimento/amianto, as quais incluem o seu ensacamento e transporte a vazadouro autorizado, com guias emitidas para tal.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 360,812.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45110000

Valor: 360,812.50 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 15/EOP/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: União das Freguesias de Caparica e Trafaria

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de Construção Civil

Descrição:

Os concorrentes devem ser titulares de Alvará, contendo as autorizações relativas à 1.ª Subcategoria (Demolições) da 5.ª Categoria (Outros trabalhos), na Classe correspondente ao valor global da proposta.

Devem ainda ser detentores da 12.ª Subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias) da 5.ª Categoria (Outros trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos que respeite, caso o concorrente não recorra à subcontratação.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.saphetygov.pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço da Proposta



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Almada

Endereço: Largo 5 de Outubro, Nº 34

Código postal: 2805 119

Localidade: Cova da Piedade

Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/08/17



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Inês de Medeiros

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada

415532888