Consulta pública do projeto de Regulamento de Apoio à Natalidade na Freguesia de Asseiceira «Bebé Asseiceira»

Aviso (extrato) n.º 16286/2022

Sumário: Consulta pública do projeto de Regulamento de Apoio à Natalidade na Freguesia de Asseiceira «Bebé Asseiceira».

Consulta pública do projeto de Regulamento de Apoio à Natalidade na Freguesia de Asseiceira "Bebé Asseiceira"

Ana Filipa Bernardo Raimundo, Presidente da Junta de Freguesia de Asseiceira, torna público, nos termos e para efeitos do disposto nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que a Junta de Freguesia de Asseiceira deliberou, na sua reunião realizada em 25 de julho de 2022, aprovar o projeto de Regulamento de Apoio à Natalidade na Freguesia de Asseiceira - "Bebé Asseiceira" e submeter o mesmo a consulta pública pelo prazo de trinta dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso, na 2.ª série do Diário da República.

Mais torna público, que o referido projeto de regulamento se encontra disponível para consulta, nos serviços administrativos da autarquia, situados na Rua 16 de Maio, n.º 31 - 2040-481 Asseiceira RMR, durante o horário normal de funcionamento, bem como na página da freguesia de Asseiceira na Internet (https://asseiceira.freguesias.pt).

As eventuais sugestões e/ou reclamações deverão ser formuladas por escrito até ao final do mencionado período, dirigidas à Presidente da Junta de Freguesia de Asseiceira, e entregues nas instalações da Junta de Freguesia ou através do e-mail geral@jfasseiceirarmr.pt.

5 de agosto de 2022. - A Presidente da Junta de Freguesia de Asseiceira, Ana Filipa Bernardo Raimundo.

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