Contratação de Serviços de Operação e Manutenção dos Serviços de Abastecimento de Águas e Serviços de Águas Residuais

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Águas do Alto Alentejo, E. I. M., S. A.

NIPC: 516160893

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração

Endereço: Campo da Restauração

Código postal: 7400 223

Localidade: Ponte de Sor

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Ponte de Sor

Freguesia: União das Freguesias de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor

Endereço Eletrónico: geral@aguasdoaltoalentejo.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Contratação de Serviços de Operação e Manutenção dos Serviços de Abastecimento de Águas e Serviços de Águas Residuais

Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratação de Serviços de Operação e Manutenção dos Serviços de Abastecimento de Águas e Serviços de Águas Residuais

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 483,550.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90400000

Valor: 483,550.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 050AAA2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

Lote n.º 1

Designação: Serv. de Op. e Manutenção dos Serv. de Abast de Água(SAA) e Serv. de Águas Residuais(SAR)-Pólo 1 e 2

Preço Base do lote: 212,920.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90400000

Lote n.º 2

Designação: Serv. de Op. e Manutenção dos Serv. de Abast de Água(SAA) e Serv. de Águas Residuais(SAR)-Pólo 3 e 4

Preço Base do lote: 217,772.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90400000

Lote n.º 3

Designação: Desobstrução de Redes de Águas Residuais Domésticas e ETAR's - Pólo 1 e 2

Preço Base do lote: 26,131.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90450000

Lote n.º 4

Designação: Desobstrução de Redes de Águas Residuais Domésticas e ETAR's - Pólo 3 e 4

Preço Base do lote: 26,727.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90450000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Alter do Chão

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Arronches

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Castelo de Vide

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Crato

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Fronteira

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Gavião

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Marvão

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Nisa

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Ponte de Sor

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Sousel

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de class. de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

6ª subcategoria da 2ª categoria, correspondente ao valor da proposta e 1ª subcategoria da 4ª categoria, correspondente a um terço do valor da proposta.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Águas do Alto Alentejo, E.I.M., S.A.

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 7400 232

Localidade: Ponte de Sor

Telefone: 242001040

Endereço Eletrónico: geral@aguasdoaltoalentejo.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login?SkinName=Vortalgov



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: a) Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 50 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Metodologia na execução, organização e adequação dos trabalhos

Ponderação: 60 %

Subfator

Nome: Experiência do técnico responsável

Ponderação: 40 %

Fatores

Nome: Preço Global

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Águas do Alto Alentejo, E.I.M., S.A.

Endereço: Campo da Restauração

Código postal: 7400 223

Localidade: Ponte de Sor

Endereço Eletrónico: geral@aguasdoaltoalentejo.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/08/08



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Hugo Luís Pereira Hilário

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

415592763