MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município do Cadaval
NIPC: 505763621
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOT
Endereço: Av. Francisco Sá Carneiro - Paços do Concelho
Código postal: 2550 103
Localidade: Cadaval
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Telefone: 262690100
Fax: 262695270
Endereço da Entidade: www.cm-cadaval.pt
Endereço Eletrónico: compras.publicas@cm-cadaval.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: FORNECIMENTO DE PROJECTOS PARA CIRCUITOS PEDONAIS E CICLOVIAS DO CADAVAL - Circuito Pedonal Martim Joanes/Casal Cabreiro; Murteira/Cadaval e Pragança/Charco
Descrição sucinta do objeto do contrato: FORNECIMENTO DE PROJECTOS PARA CIRCUITOS PEDONAIS E CICLOVIAS DO CADAVAL - Circuito Pedonal Martim Joanes/Casal Cabreiro; Murteira/Cadaval e Pragança/Charco
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 49,200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71250000
Valor: 49,200.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: Concurso Público
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
Lote n.º 1
Designação: Fornecimento de Projeto - Circuito pedonal Martim Joanes/ Casal Cabreiro
Preço Base do lote: 19,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71250000
Lote n.º 2
Designação: Fornecimento de Projeto - Murteira/ Cadaval
Preço Base do lote: 21,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71250000
Lote n.º 3
Designação: Fornecimento de Projeto para Circuitos Pedonais e Ciclovias do Cadaval- Pragança/Charco
Preço Base do lote: 9,200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71250000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16B
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Cadaval
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 65 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Declarações
Descrição:
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos (CCP);
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55º do CCP;
Outros: conforme programa de procedimentos.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Contratação Pública
Endereço desse serviço: Av. Francisco Sá Carneiro - Paços do Concelho
Código postal: 2550 103
Localidade: Cadaval
Telefone: 262690100
Fax: 262695270
Endereço Eletrónico: compras.publicas@cm-cadaval.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTcyMDkw
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal do Cadaval
Endereço: Av. Francisco Sá Carneiro - Paços do Concelho
Código postal: 2550 103
Localidade: Cadaval
Telefone: 262690100
Fax: 262695270
Endereço Eletrónico: geral@cm-cadaval.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/08/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: José Bernardo Nunes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Cadaval
415604175
Anúncio de Procedimento 10254/2022, de 10 de Agosto
- Corpo emitente: Município do Cadaval
- Fonte: Diário da República n.º 154/2022, Série II de 2022-08-10
- Data: 2022-08-10
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
FORNECIMENTO DE PROJECTOS PARA CIRCUITOS PEDONAIS E CICLOVIAS DO CADAVAL - Circuito Pedonal Martim Joanes/Casal Cabreiro; Murteira/Cadaval e Pragança/Charco
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5028168.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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