Abertura de procedimento concursal comum para as categorias e carreiras gerais de técnico superior e de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 15932/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para as categorias e carreiras gerais de técnico superior e de assistente operacional.

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, (LGTFP), na sua atual redação, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se publico que por deliberações da Câmara Municipal de Silves tomadas em reunião de onze de abril de dois mil e vinte e dois, se encontram abertos, pelo período de dez dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª série (Parte H) do Diário da República, procedimentos concursais comuns, para a contratação por tempo indeterminado, no regime de contrato de trabalho em funções públicas, para o preenchimento dos seguintes postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Câmara Municipal.

Ref.ª A - 2 postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior na área de atividade de Conservação e Restauro, para a Divisão de Cultura, Turismo e Património;

Ref.ª B - 2 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, para a Divisão de Cultura, Turismo e Património.

2 - Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado:

Ref.ª A - Realizar trabalhos na área de conservação e restauro, estudo e aplicação de novos métodos e tecnologias na área, execução de trabalhos de intervenção, conservação e recuperação de materiais e património.

Ref.ª B - Proceder à abertura e encerramento dos postos de turismo, prestar informações solicitadas pelos utentes e zelar pelo equipamento de turismo existente, proceder ao arrumo da coleção de bilhetes de ingresso.

3 - Nível habilitacional exigido:

Ref.ª A - O constante na alínea c), do n.º 1, artigo 86.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente Licenciatura na área de Conservação e Restauro.

Ref.ª B - O constante na alínea a), do n.º 1, artigo 86.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, a que corresponde a escolaridade mínima obrigatória.

4 - Na tramitação dos presentes procedimentos concursais serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.

5 - As demais informações necessárias constam da oferta publicitada integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP) (www.bep.gov.pt) a partir do dia da publicação no Diário da República, do presente aviso, podendo ainda ser consultado aviso por extrato no site institucional do Município de Silves (www.cm-silves.pt), conforme refere os n.os 1 e 5 do artigo 11 da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua actual redação.

27 de julho de 2022. - A Presidente da Câmara, Rosa Cristina Gonçalves da Palma.

315571249

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho