Acordo-quadro de serviços para a conceção e implementação de medidas de autoproteção

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro

NIPC: 508771935

Endereço: Rua do Carmo, 20

Código postal: 3800 127

Localidade: Aveiro

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz

Endereço da Entidade: http://www.regiaodeaveiro.pt

Endereço Eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Acordo-quadro de serviços para a conceção e implementação de medidas de autoproteção

Descrição sucinta do objeto do contrato: Acordo-quadro de serviços para a conceção e implementação de medidas de autoproteção

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79417000





3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPAQ/10/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Sim

Modalidade: Com várias entidades

Prazo de vigência: Por 12 meses

Valor Estimado? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 12

Lote n.º 1

Designação: Habitacionais (utilização-tipo I)



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79417000

Lote n.º 2

Designação: Estacionamentos (utilização-tipo II)



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79417000

Lote n.º 3

Designação: Administrativos (utilização-tipo III)



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79417000

Lote n.º 4

Designação: Escolares (utilização-tipo IV)



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79417000

Lote n.º 5

Designação: Hospitalares e lares de idosos (utilização-tipo V)



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79417000

Lote n.º 6

Designação: Espetáculos e reuniões públicas (utilização-tipo VI)



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79417000

Lote n.º 7

Designação: Hoteleiros e restauração (utilização-tipo VII)



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79417000

Lote n.º 8

Designação: Comerciais e gares de transportes (utilização-tipo VIII)



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79417000

Lote n.º 9

Designação: Desportivos e de lazer (utilização-tipo IX)



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79417000

Lote n.º 10

Designação: Museus e galerias de arte (utilização-tipo X)



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79417000

Lote n.º 11

Designação: Bibliotecas e arquivos (utilização-tipo XI)



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79417000

Lote n.º 12

Designação: Industriais, oficinas e armazéns (utilização-tipo XII)



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79417000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Anadia

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Estarreja

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Albergaria-a-Velha

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Águeda

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Murtosa

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Oliveira do Bairro

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Ovar

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Sever do Vouga

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Vagos

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Ílhavo

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTY2NTk0



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Sim

Fatores

Nome: AP1

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: AP2

Ponderação: 70 %

Subfatores? Não

Lote nº: 2

Multifator? Sim

Fatores

Nome: AP3

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: AP4

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: AP5

Ponderação: 80 %

Subfatores? Não

Lote nº: 3

Multifator? Sim

Fatores

Nome: AP6

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: AP7

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: AP8

Ponderação: 80 %

Subfatores? Não

Lote nº: 4

Multifator? Sim

Fatores

Nome: AP9

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: AP10

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: AP11

Ponderação: 70 %

Subfatores? Não

Lote nº: 5

Multifator? Sim

Fatores

Nome: AP12

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: AP13

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: AP14

Ponderação: 80 %

Subfatores? Não

Lote nº: 6

Multifator? Sim

Fatores

Nome: AP15

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: AP16

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: AP17

Ponderação: 80 %

Subfatores? Não

Lote nº: 7

Multifator? Sim

Fatores

Nome: AP18

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: AP19

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: AP20

Ponderação: 70 %

Subfatores? Não

Lote nº: 8

Multifator? Sim

Fatores

Nome: AP21

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: AP22

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: AP23

Ponderação: 80 %

Subfatores? Não

Lote nº: 9

Multifator? Sim

Fatores

Nome: AP24

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: AP25

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: AP26

Ponderação: 80 %

Subfatores? Não

Lote nº: 10

Multifator? Sim

Fatores

Nome: AP27

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: AP28

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: AP29

Ponderação: 80 %

Subfatores? Não

Lote nº: 11

Multifator? Sim

Fatores

Nome: AP30

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: AP31

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: AP32

Ponderação: 80 %

Subfatores? Não

Lote nº: 12

Multifator? Sim

Fatores

Nome: AP33

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: AP34

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: AP35

Ponderação: 80 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Intermunicipal

Endereço: Rua do Carmo n.º 20

Código postal: 3800 127

Localidade: Aveiro

Endereço Eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/08/05



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Agostinho Ribau Esteves

Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal

415589572