Despacho (extrato) n.º 9764/2022
Sumário: Cessação de funções por efeitos da aposentação/jubilação da procuradora-geral-adjunta licenciada Amélia Maria Madeira Cordeiro e autorização para o exercício de funções após a jubilação.
Licenciada Amélia Maria Madeira Cordeiro, Procuradora-Geral-Adjunta, Auditora Jurídica, junto do Ministério da Saúde e do Ministério da Cultura, em acumulação, cessa funções por efeito de aposentação/jubilação, tendo por deliberação da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público, de 06 de junho de 2022, sido autorizada a continuar a exercer as mesmas funções, ao abrigo do disposto no artigo 191.º da Lei 68/2019, de 27 de agosto, após a respetiva jubilação, durante o ano de 2022.
25 de julho de 2022. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Ana Cristina Vicente.
315560192
Despacho (extrato) 9764/2022, de 8 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
- Fonte: Diário da República n.º 152/2022, Série II de 2022-08-08
- Data: 2022-08-08
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Cessação de funções por efeitos da aposentação/jubilação da procuradora-geral-adjunta licenciada Amélia Maria Madeira Cordeiro e autorização para o exercício de funções após a jubilação
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5023204.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2019-08-27 -
Lei
68/2019 -
Assembleia da República
Aprova o Estatuto do Ministério Público
Aviso
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