Construção da Ecovia e Ciclovias do Litoral Sudoeste - Aljezur - 1ª fase

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Aljezur

NIPC: 505932512

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Ambiente

Endereço: Rua Capitão Salgueiro Maia

Código postal: 8670 005

Localidade: Aljezur

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Aljezur

Freguesia: Todas

Telefone: 282990010

Endereço da Entidade: https://www.cm-aljezur.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-aljezur.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção da Ecovia e Ciclovias do Litoral Sudoeste - Aljezur - 1ª fase

Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção da Ecovia e Ciclovias do Litoral Sudoeste - Aljezur - 1ª fase, constituída pelos lanços de tipologia ecovia (via ciclável estabelecida na plataforma viária existente) num total de 60,1 km, designadamente:

A - Ecovia Odeceixe - Praia de Odeceixe - 6226,59 m

B - Ecovia Praia de Odeceixe - Maria Vinagre - 6059,96 m

C - Ecovia Maria Vinagre - Rogil - 4883,94 m

D - Ecovia Rogil - Praia da Amoreira - 4976,68 m

E - Ecovia Praia da Amoreira - Aljezur - 1053,31 m

E - Ecovia Praia da Amoreira - Aljezur - 888,98 m

F - Ecovia Aljezur - Entroncamento CM 1003/CM 1003-1 - 2137,47 m

G - Ecovia Aljezur - Praia do Monte Clérigo - 1694,82 m

H - Ecovia Aljezur - Praia da Arrifana - 412,05 m

H - Ecovia Aljezur - Praia da Arrifana - 826,23 m

I - Ecovia Praia da Arrifana - Praia do Canal - 2229,08 m

J - Ecovia Praia da Arrifana - Monte Novo - 8760,11 m

K - Ecovia Monte Novo - Carrapateira - 8477,40 m

L - Ecovia Carrapateira - Praia do Amado - 6796,07 m

M - Ecovia Praia do Amado - EN 268 - 4678,50 m

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 660,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233162

Valor: 660,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2022/300.10.001/12

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Aljezur

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 240 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

2ª categoria - Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras Infraestruturas de classe correspondente ao valor total da proposta

10ª subcategoria - Infraestruturas de desporto e de lazer, de classe correspondente ao valor dos trabalhos

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Ambiente

Endereço desse serviço: Rua Capitão Salgueiro Maia

Código postal: 8670 005

Localidade: Aljezur

Telefone: 282990010

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 51 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé

Endereço: Rua Dra. Laura Ayres, 4

Código postal: 8100 604

Localidade: Loulé

Endereço Eletrónico: luule.taf@tribunais.org.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/08/01



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Manuel Lucas Gonçalves

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Aljezur

415570536