Empreitada de Construção da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas de Vila Franca de Xira

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca de Xira

NIPC: 501057510

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Provedor da instituição - Armando Jorge Carvalho

Endereço: Rua Gomes Freire, nº13

Código postal: 2600 150

Localidade: Vila Franca de Xira

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira

Telefone: 263287300

Endereço Eletrónico: provedor@scmvfx.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Construção da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas de Vila Franca de Xira

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Construção da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas de Vila Franca de Xira, de acordo com o Caderno de encargos e restante documentação que integra o procedimento.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 5,143,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45215000

Valor: 5,143,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 001/2022-SCMVFX

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos de habilitação

Descrição:

Declaração de habilitação elaborada de acordo com o modelo anexo ao programa do Concurso; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b),d), e) e h) do nº1 do artigo 55º do CCP; Declaração relativa a trabalhadores estrangeiros, emitida conforme o modelo anexa ao programa de concurso, ou declaração de não aplicabilidade, consoante o caso; alvará emitido pelo IMPIC, IP.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca de Xira

Endereço desse serviço: Rua Gomes Freire, nº13

Código postal: 2600 150

Localidade: Vila Franca de Xira

Telefone: 263287300

Endereço Eletrónico: elsaregueira@scmvfx.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://gov.saphety.com/bizgov/econcursos/loginAction!index.action



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia técnica da proposta

Ponderação: 25 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Memória descritiva e justificativa

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: Plano de trabalhos e cronograma do seu planeamento

Ponderação: 50 %

Fatores

Nome: Medidas de mitigação do impacto da obra, em curso

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Adequabilidade Ambiental

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca de Xira

Endereço: Rua Gomes Freire,nº13

Código postal: 2600 150

Localidade: Vila Franca de Xira

Telefone: 263287300

Endereço Eletrónico: elsaregueira@scmvfx.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/08/03



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Armando Jorge Gonçalves de Carvalho

Cargo: Provedor da Instituição

415579471