MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto
NIPC: 501394192
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Juridico e de Auditoria
Endereço: Rua da Morena, 805
Código postal: 4435 996
Localidade: Baguim do Monte
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito/Região: Porto
Concelho: Gondomar
Freguesia: Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto)
Endereço Eletrónico: concursopublico@lipor.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a Prestação de Serviços de Recolha Seletiva Multimaterial em Clientes Não Residenciais no Município do Porto
Descrição sucinta do objeto do contrato: É objeto do contrato a prestação de serviço de recolha seletiva multimaterial em clientes não residenciais no Município do Porto, durante um período de 12 (doze) meses, contemplando os requisitos detalhados nas alíneas seguintes:
a)A recolha de resíduos urbanos em clientes não residenciais, situados no Município do Porto conforme especificado no Anexo III, e respetivo acondicionamento e transporte para a Lipor I localizada em Baguim do Monte;
b)Para efeitos do presente procedimento consideram-se resíduos urbanos, os resíduos domésticos produzidos em habitações ou em locais que embora não destinados a habitação, a eles se assemelhem, bem como os resíduos resultantes de estabelecimentos comerciais, turísticos, hoteleiros, escritórios, instituições públicas e similares, entre outros, estando igualmente incluídos nesta categoria, os resíduos produzidos por um único estabelecimento industrial, desde que a sua produção não exceda os 1100 litros;
c)Os resíduos urbanos a ser recolhidos nesta prestação de serviços, são as embalagens de plástico e metal, embalagens de papel e cartão, e embalagens de vidro;
d) Cada circuito de recolha, definido para cada turno, terá em média a recolha em 35 a 40 clientes
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 211,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90511000
Valor: 211,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 1022000549/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito/Região: Porto
Concelho: Gondomar
Freguesia: Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto)
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Jurídico e de Auditoria
Endereço desse serviço: Rua da Morena, 805
Código postal: 4435 996
Localidade: Baguim do Monte
Endereço Eletrónico: concursopublico@lipor.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/sts/Login
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço Proposto
Ponderação: 50 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Nota Justificativa do Preço
Ponderação: 20 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Plano Operacional
Ponderação: 30 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 2 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua da Morena, 805
Código postal: 4435 996
Localidade: Baguim do Monte
Endereço Eletrónico: info@lipor.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/08/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Fernando António Ferreira Leite
Cargo: Administrador-Delegado
415577535
Anúncio de Procedimento 9869/2022, de 3 de Agosto
- Corpo emitente: Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto
- Fonte: Diário da República n.º 149/2022, Série II de 2022-08-03
- Data: 2022-08-03
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Concurso Público para a Prestação de Serviços de Recolha Seletiva Multimaterial em Clientes Não Residenciais no Município do Porto
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5017813.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5017813/anuncio-de-procedimento-9869-2022-de-3-de-agosto