Abertura de procedimento concursal por tempo indeterminado para um posto de trabalho de técnico superior (Setor de Gestão Escolar e Projetos Educativos)

Aviso (extrato) n.º 15055/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal por tempo indeterminado para um posto de trabalho de técnico superior (Setor de Gestão Escolar e Projetos Educativos).

Procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de um (1) Técnico Superior para o Setor de Gestão Escolar e Projetos Educativos

Nos termos do disposto do n.º 2, do artigo 33.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, de acordo com a deliberação aprovada em Reunião de Executivo de 19 de julho de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso em extrato no Diário da República, procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, mediante recrutamento excecional, tendo em vista o preenchimento de um (1) posto de trabalho na carreira de técnico superior, para o Setor de Gestão Escolar e Projetos Educativos, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal para 2022 da Junta de Freguesia de Avenidas Novas.

Os candidatos deverão possuir licenciatura, de acordo com a Direção-geral do Ensino Superior, na área de Estudos das Ciências Sociais e Comportamento, devendo proceder à candidatura no prazo de dez (10) dias úteis a partir da publicação do presente aviso no Diário da República. A publicação integral, nos termos do n.º 4, do artigo n.º 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, encontrar-se-á disponível na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Freguesia em www.jf-avenidasnovas.pt, a partir do dia seguinte ao da presente publicação.

20 de julho de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia de Avenidas Novas, Daniel da Conceição Gonçalves da Silva.

315550075

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho