Abertura de procedimento concursal por tempo indeterminado para um posto de trabalho para assistente operacional (Setor de Manutenção e Conservação do Espaço Público - calceteiro)

Aviso (extrato) n.º 15051/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal por tempo indeterminado para um posto de trabalho para assistente operacional (Setor de Manutenção e Conservação do Espaço Público - calceteiro).

Procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de um (1) Assistente Operacional para o Setor de Manutenção e Conservação do Espaço Público (calceteiro)

Para efeitos do disposto no n.º 2, do artigo n.º 33.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e da alínea a), do n.º 1 e n.º 5, do artigo n.º 11.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por deliberação aprovada em Reunião de Executivo de 19 de julho de 2022, se encontra aberto procedimento concursal comum para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para um (1) posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, no Setor de Manutenção e Conservação do Espaço Público (calceteiro), previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal para 2022 da Junta de Freguesia de Avenidas Novas.

Os candidatos deverão possuir a escolaridade mínima obrigatória de acordo com o ano de nascimento, devendo proceder à candidatura no prazo de dez (10) dias úteis a partir da publicação do presente aviso no Diário da República. A publicação integral, nos termos do n.º 4, do artigo n.º 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, encontrar-se-á disponível na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Freguesia em www.jf-avenidasnovas.pt, a partir do dia seguinte ao da presente publicação.

20 de julho de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia de Avenidas Novas, Daniel da Conceição Gonçalves da Silva.

315550189

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho