Posse do diretor do Agrupamento de Escolas da Chamusca

Aviso (extrato) n.º 14898/2022

Sumário: Posse do diretor do Agrupamento de Escolas da Chamusca.

No dia 30.06.2022, conferi posse no cargo de Diretor do Agrupamento de Escolas da Chamusca ao professor do quadro, António Manuel Rodrigues Ferreira Gouveia, em conformidade com o artigo 24.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, integrado no 8.º escalão de vencimentos, índice 299. O mandato, obtido por via de eleição, é válido para o período de 01.07.2022 a 30.06.2026 (quadriénio de 2022/2026). Nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, as funções são exercidas em regime de comissão de serviço.

Não carece de visto do TC.

19 de julho de 2022. - A Presidente do Conselho Geral, Maria do Rosário Ventura Nalha Gonçalves.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.