MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Alcácer do Sal
NIPC: 502150319
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Mobilidade - Sector de Empreitadas e Contratação Pública
Endereço: Praça Pedro Nunes
Código postal: 7580 125
Localidade: Alcácer do Sal
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Alcácer do Sal
Freguesia: União das Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana
Telefone: 265247034
Fax: 265247036
Endereço da Entidade: www.cm-alcacerdosal.pt
Endereço Eletrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Centro de Apoio à Divulgação e Fruição do Rio Sado"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de um conjunto edificado (edifício de Apoio e edifício de Aparcamento de Embarcações), destinada à divulgação do património fluvial e das actividades ligadas ao rio, com vista a densificar a oferta de funções centrais à cidade e sublinhar o carácter multifuncional do centro histórico e zona ribeirinha, de modo a potenciar o posicionamento de Alcácer do Sal no sistema urbano regional.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 775,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45242000
Valor: 775,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 18/CP/2022-DOMM/SECP
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Alcácer do Sal
Freguesia: União das Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 270 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Publicas
Descrição:
a) 1ª Subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente ao valor da proposta;
b) 5ª Subcategoria da 1ª Categoria e 2ª Subcategoria da 5ª Categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Mobilidade - Sector de Empreitadas e Contratação Pública
Endereço desse serviço: Edifício da Abegoaria, Av. João Soares Branco
Código postal: 7580 125
Localidade: Alcácer do Sal
Telefone: 265247034
Fax: 265247036
Endereço Eletrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.saphetygov.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 60 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Valia e exequibilidade da proposta
Ponderação: 40 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Alcácer do Sal
Endereço: Praça Pedro Nunes
Código postal: 7580 125
Localidade: Alcácer do Sal
Telefone: 265247034
Fax: 265247036
Endereço Eletrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/07/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Vítor Proença
Cargo: O Presidente da Câmara Municipal,
415541513
Anúncio de Procedimento 9613/2022, de 28 de Julho
- Corpo emitente: Município de Alcácer do Sal
- Fonte: Diário da República n.º 145/2022, Série II de 2022-07-28
- Data: 2022-07-28
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
"Centro de Apoio à Divulgação e Fruição do Rio Sado"
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5011156.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5011156/anuncio-de-procedimento-9613-2022-de-28-de-julho