MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Lajes das Flores
NIPC: 512074836
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço Responsável Contratação Pública
Endereço: Avenida do Emigrante n.º 4
9960-431 Lajes das Flores
Código postal: 9960 431
Localidade: Lajes das Flores
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lajes das Flores
Freguesia: Todas
Telefone: 292590800
Endereço Eletrónico: geral@cmlajesdasflores.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para Aquisição de Serviços para Elaboração da Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Lajes das Flores
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços para Elaboração da Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Lajes das Flores
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 130,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 75100000
Valor: 130,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 39/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lajes das Flores
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 18 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Municipio de Lajes das Flores
Endereço desse serviço: Avenida do Emigrante n.º 4
Código postal: 9960 431
Localidade: Lajes das Flores
Telefone: 292590800
Endereço Eletrónico: geral@cmlajesdasflores.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.anogov.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 60 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Plano de Trabalhos
Ponderação: 70 %
Subfator
Nome: Memória descritiva e justificativa do serviço a prestar
Ponderação: 30 %
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 40 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Lajes das Flores
Endereço: Avenida do Emigrante n.º 4
Código postal: 9960 431
Localidade: Lajes das Flores
Telefone: 292590800
Endereço Eletrónico: geral@cmlajesdasflores.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/07/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Tânia Cunha
Cargo: Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência
415548601
Anúncio de Procedimento 9575/2022, de 28 de Julho
- Corpo emitente: Município de Lajes das Flores
- Fonte: Diário da República n.º 145/2022, Série II de 2022-07-28
- Data: 2022-07-28
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Concurso Público para Aquisição de Serviços para Elaboração da Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Lajes das Flores
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5010315.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5010315/anuncio-de-procedimento-9575-2022-de-28-de-julho