Concurso público de conceção para elaboração do projeto de requalificação do centro histórico de Ponta Delgada

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Ponta Delgada

NIPC: 512012814

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade Orgânica de Compras

Endereço: Rua Aristides Moreira da Mota, n.º 79-A

Código postal: 9500 054

Localidade: Ponta Delgada

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)

Telefone: 296306250

Fax: 296304401

Endereço da Entidade: http://www.cm-pontadelgada.pt

Endereço Eletrónico: dgf.compras@mpdelgada.pt



2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO

Designação do trabalho de conceção: Concurso público de conceção para elaboração do projeto de requalificação do centro histórico de Ponta Delgada

Descrição sucinta do trabalho de conceção: Concurso público de conceção para elaboração do projeto de requalificação do centro histórico de Ponta Delgada

Preço base do procedimento? Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71200000





3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: NIPG 4692/22

Está prevista a possibilidade de o(s) vencedor(es) do concurso de conceção realizar(em) o desenvolvimento de parte(s) do projeto vencedor, mediante procedimento por ajuste direto? Sim

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA

4.1 - Consulta dos termos de referência

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Subunidade Orgânica de Compras

Endereço desse serviço: Rua Dr. Aristides Moreira da Mota, n.º 79-A

Código postal: 9500 054

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 296306250

Fax: 296304401

Endereço Eletrónico: dgf.compras@mpdelgada.pt

4.2 - Fornecimento dos termos de referência

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.saphety.com



5 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO

É um concurso de conceção simplificado?

Não

Modalidade do concurso?

Concurso público

Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção

Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



6 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTESDEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO

Podem apresentar propostas de trabalhos de conceção para elaboração do projeto de requalificação do centro histórico de Ponta Delgada, as entidades referidas no artigo 7.º dos Termos de referência.



7 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO

Os documentos que materializam os trabalhos de conceção são os referidos nos artigos 11º a 13.º e devem respeitar o modo de apresentação indicado no artigo 14,º, todos dos Termos de Referência.



8 - CRITÉRIO DE SELEÇÃO





Fatores

Nome: Qualidade arquitetónica, urbana e paisagística

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Funcionamento e mobilidade

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Exequibilidade e sustentabilidade

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não



9 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECIONAR

1



10 - PRÉMIOS

Sim

10.1 - Montante global dos prémios de participação

17,000.00 EUR

10.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados

Prémio

Descrição: Valor do prémio de consagração a atribuir ao concorrente selecionado

Valor: 10,000.00 EUR

Prémio

Descrição: Prémio a atribuir ao trabalho classificado em segundo lugar

Valor: 5,000.00 EUR

Prémio

Descrição: Prémio a atribuir ao trabalho classificado em terceiro lugar

Valor: 2,000.00 EUR



11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Ponta Delgada

Endereço: Praça do Município

Código postal: 9504 523

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 296304400

Fax: 296304401

Endereço Eletrónico: geral@mpdelgada.pt



Prazo de interposição do recurso: 10 dias



12 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/07/25



13 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Pedro Miguel de Medeiros do Nascimento Cabral

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada

415508928