Construção de Caminho Público (Desvio) de interligação da Avenida de Santo António à EN4

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Estremoz

NIPC: 506556590

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Ordenamento do Território e Obras Municipais

Endereço: Edifício dos Paços, Rossio Marquês de Pombal

Código postal: 7100 513

Localidade: Estremoz

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito/Região: Évora

Concelho: Estremoz

Freguesia: União das Freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André)

Telefone: 268339200

Endereço Eletrónico: geral@cm-estremoz.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção de Caminho Público (Desvio) de interligação da Avenida de Santo António à EN4

Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do contrato consiste em reabrir a ligação a Estremoz pela Estrada Nacional 4 (EN4) a nascente, tendo em conta que a avenida de Santo António é uma via de comunicação de tráfego rodoviário e pedonal que integra o domínio público do município de Estremoz e uma das principais artérias da cidade de Estremoz, devido à sua função estruturante na ligação do tráfego rodoviário da EN4 à EN18/IP2 e que em caso de permanecer interdita irá condicionar o tráfego rodoviário em condições normais e de segurança

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitadas de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 206,973.64 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233222

Valor: 206,973.64 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 10/2022_DOTOM

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito/Região: Évora

Concelho: Estremoz

Freguesia: União das Freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André)



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 60 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

De acordo com o nº 6 do Programa do Concurso



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

De acordo com o nº 6 do Programa do Concurso

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Ordenamento do Território e Obras

Municipais

Endereço desse serviço: Edifício dos Paços, Rossio Marquês de Pombal

Código postal: 7100 513

Localidade: Estremoz

Endereço Eletrónico: dotom@cm-estremoz.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://gov.saphety.com



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Horas

96 horas a contar da data de envio do presente anúncio



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Monofator

Fator - Nome: monofator prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP, Preço



12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Estremoz

Endereço: Edifício dos Paços, Rossio Marquês de Pombal

Código postal: 7100 513

Localidade: Estremoz

Endereço Eletrónico: geral@cm-estremoz.pt



13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/07/27 12:00:00



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Daniel Pena Sádio

Cargo: Presidente da Câmara

415546406