Resolução da Assembleia da República n.º 43/2022
Sumário: Deslocação do Presidente da República ao Brasil.
Deslocação do Presidente da República ao Brasil
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República ao Brasil, em visita oficial, entre os dias 6 e 10 de setembro, a convite do seu homólogo brasileiro, para participar nas celebrações do Bicentenário da Independência daquele país.
Aprovada em 21 de julho de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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Resolução da Assembleia da República 43/2022, de 27 de Julho
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 144/2022, Série I de 2022-07-27
- Data: 2022-07-27
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Deslocação do Presidente da República ao Brasil
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Anexos
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