Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da docente Susana Catarina Sousa Machado

Despacho (extrato) n.º 9200/2022

Sumário: Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da docente Susana Catarina Sousa Machado.

Por despacho de 2022-06-20 da Senhora Presidente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, e precedido de aprovação por unanimidade na reunião do Conselho Técnico-Científico de 2022-05-18, foi autorizada a manutenção do Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, da docente Susana Catarina Sousa Machado Pinto, na categoria de Professor Adjunto, com efeitos a 16 de agosto 2022, nos termos do disposto no artigo 10.º-B do Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 207/2009 de 31 de agosto e pela Lei 7/2010 de 13 de maio.

12 de julho de 2022. - A Presidente da ESTG.IPP, Prof.ª Doutora Dorabela Gamboa.

315509998

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-07-01 - Decreto-Lei 185/81 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 207/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.

• 2010-05-13 - Lei 7/2010 - Assembleia da República

  Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.