Empreitada de Reabilitação e Substituição de Infraestruturas da SIMARSUL nos Municípios de Palmela e Sesimbra - Emissário de Palmela, Pinhal Novo Norte, Poceirão e Intercetor Quinta do Conde 2A

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, S. A.

NIPC: 514385901

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Engenharia

Endereço: ETAR da Quinta do Conde, EN 10, Quinta do Conde III

Código postal: 2975 403

Localidade: Quinta do Conde

País: PORTUGAL

Telefone: 265544000

Endereço Eletrónico: contratacao.simarsul@adp.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação e Substituição de Infraestruturas da SIMARSUL nos Municípios de Palmela e Sesimbra - Emissário de Palmela, Pinhal Novo Norte, Poceirão e Intercetor Quinta do Conde 2A

Descrição sucinta do objeto do contrato: A "Empreitada de Reabilitação e Substituição de Infraestruturas da SIMARSUL nos Municípios de Palmela e Sesimbra - Emissário de Palmela, Pinhal Novo Norte, Poceirão e Intercetor Quinta do Conde 2A" visa a intervenção nas infraestruturas, inseridas nos Subsistemas da Lagoinha, do Poceirão, de Pinhal Novo e da Quinta do Conde, nomeadamente:

a) EM de Palmela, Subsistema da Lagoinha;

b) EM do Poceirão, Subsistema do Poceirão;

c) EE de Pinhal Novo Norte e EM de Pinhal Novo Norte 1, Subsistema de Pinhal Novo;

d) Ligação ao INT da Quinta do Conde 2A.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 452,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232400

Valor: 452,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 063/CP/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Infraestruturas de tratamento de águas residuais



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Palmela

Freguesia: Freguesia de Palmela

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Palmela

Freguesia: União das Freguesias de Poceirão e Marateca

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Palmela

Freguesia: Freguesia de Pinhal Novo

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Sesimbra

Freguesia: Freguesia de Quinta do Conde

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Habilitação

Descrição:

Consultar ponto 17 do Programa de Procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Infraestruturas / Departamento de Engenharia

Endereço desse serviço: Av. da Siderurgia Nacional, nº1, Edifício SN 1

Código postal: 2840 075

Localidade: Aldeia de Paio Pires, Seixal

Telefone: 265544000

Endereço Eletrónico: contratacao.simarsul@adp.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da SIMARSUL, S.A.

Endereço: ETAR da Quinta do Conde, EN 10, Quinta do Conde III

Código postal: 2975 403

Localidade: Quinta do Conde

Telefone: 265544000

Endereço Eletrónico: geral.simarsul@adp.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/07/25



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: António Ventura

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

415423375