Abertura de procedimento concursal para seis lugares da carreira/categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 14765/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para seis lugares da carreira/categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo

Faz-se público que, para efeitos do disposto no n.º 2, do artigo 33.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, com o disposto na alínea a), do n.º 1 e no n.º 5, ambos do artigo 11.º, da Portaria 125/A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual, conjugados com o artigo 19.º, da citada Portaria, adiante designada por Portaria, e de acordo com a deliberação da Câmara Municipal de 4 de julho de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso, na 2.ª série do Diário da República, procedimento comum para recrutamento de trabalhadores com vínculo ou sem vínculo de emprego público, para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, tendo em vista o preenchimento de 6 lugares de assistentes operacionais, previsto no mapa de pessoal desta Câmara Municipal, integrados na Divisão de Planeamento, Obras e Gestão Urbanística, conforme a seguir se descrimina:

Ref.ª A: 2 lugares para Assistentes Operacionais (Serviços de Obras Municipais)

Ref.ª B: 4 lugares para Assistentes Operacionais (Serviço de Jardins, Espaços Verdes e Limpeza).

Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria, o presente aviso também será publicado na bolsa de emprego público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à presente publicação no Diário da República, na página eletrónica da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira (www.cm-vncerveira.pt) por extrato, bem como num jornal de expansão nacional, no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data.

11 de julho de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Rui Pedro Teixeira Ferreira da Silva.

315509195

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.