MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Loures
NIPC: 501294996
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação e Aprovisionamento
Endereço: Rua do Funchal - Fanqueiro
Código postal: 2670 364
Localidade: Loures
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Loures
Freguesia: Freguesia de Loures
Telefone: 211150330
Endereço Eletrónico: dca@cm-loures.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de controlo de pragas urbanas na área territorial de Loures
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de controlo de pragas urbanas na área territorial de Loures
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 120,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90000000
Valor: 120,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 55992/DCA/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Loures
Freguesia: Freguesia de Loures
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 2 anos
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua do Funchal - Fanqueiro
Código postal: 2670 364
Localidade: Loures
Telefone: 211150330
Endereço Eletrónico: dca@cm-loures.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Fator A: Preço
Ponderação: 60 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Fator B: Qualidade técnica da proposta
Ponderação: 30 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: b1 - Subfactor "Georreferenciação de ocorrências"
Ponderação: 50 %
Subfator
Nome: b2 - Subfactor "Ações de formação"
Ponderação: 10 %
Subfator
Nome: b3 - Subfactor "Palestras"
Ponderação: 20 %
Subfator
Nome: b4 - Subfator "Relatório mensal"
Ponderação: 20 %
Fatores
Nome: Fator C: Adequabilidade ambiental
Ponderação: 10 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: c1 - Subfactor "Programa de intervenção"
Ponderação: 30 %
Subfator
Nome: c2 - Subfactor "Veículo(s) afetos à prestação de serviço"
Ponderação: 30 %
Subfator
Nome: c3 - Subfactor "Técnicas alternativas do controlo de pragas"
Ponderação: 40 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Loures
Endereço: Praça da Liberdade
Código postal: 2674 501
Localidade: Loures
Telefone: 211150330
Endereço Eletrónico: dca@cm-loures.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/07/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Jorge Colaço Leão
Cargo: Presidente
415535625
Anúncio de Procedimento 9336/2022, de 22 de Julho
- Corpo emitente: Município de Loures
- Fonte: Diário da República n.º 141/2022, Série II de 2022-07-22
- Data: 2022-07-22
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aquisição de serviços de controlo de pragas urbanas na área territorial de Loures
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5004656.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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