Abertura de procedimento concursal comum - três assistentes operacionais (cantoneiro de limpeza) para a Coordenação de Ambiente

Aviso (extrato) n.º 14551/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum - três assistentes operacionais (cantoneiro de limpeza) para a Coordenação de Ambiente.

Abertura de procedimento concursal comum - 3 assistentes operacionais (cantoneiro de limpeza) para a Coordenação de Ambiente

Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei 35/2014, de 20/06, e do DL n.º 209/2009, de 3/09, na sua redação atual, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na redação atual, torna-se público que, por despacho do signatário de 05/07/2022, após aprovação da Câmara Municipal em 13/06/2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicitação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para ocupação de postos de trabalho através de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, conforme abaixo indicado:

3 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (cantoneiro de limpeza), para a Coordenação de Ambiente.

Quota de emprego ao abrigo do DL n.º 29/2001, de 03/02 - Para os candidatos com deficiência que concluam o procedimento com aprovação em todos os métodos de seleção é garantida a reserva de 1 posto de trabalho.

1 - Habilitação literária exigida - Escolaridade obrigatória.

2 - Caracterização do posto de trabalho - Desempenho de funções no âmbito do conteúdo funcional fixado em anexo à LTFP de grau de complexidade 1, designadamente, funções de cantoneiro de limpeza: recolha de resíduos urbanos indiferenciados; recolha de um novo fluxo de Biorresíduo; recolha de resíduos urbanos recicláveis; recolha de monos domésticos; remoção de lixeiras; lavagem e varredura manual e/ou mecânica de vias públicas; lavagem e desinfeção de equipamentos afetos à recolha de resíduos urbanos e recicláveis;

3 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt.

12 de julho de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, João Duarte Anastácio de Carvalho, eng.º

315510693

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal