"Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Humana para o Edifício dos Paços do Concelho, na Vila de Mafra, Edifício da Loja do Cidadão de Mafra, Parque Desportivo Municipal Eng.º Ministro dos Santos, na Vila de Mafra, Parque de Santa Marta, na Vila da Ericeira e Parque e Oficinas e Canil Municipal, na localidade da Abrunheira"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Mafra

NIPC: 502177080

Endereço: Praça do Município

Código postal: 2644 001

Localidade: Mafra

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Mafra

Freguesia: Todas

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mafra.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: "Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Humana para o Edifício dos Paços do Concelho, na Vila de Mafra, Edifício da Loja do Cidadão de Mafra, Parque Desportivo Municipal Eng.º Ministro dos Santos, na Vila de Mafra, Parque de Santa Marta, na Vila da Ericeira e Parque e Oficinas e Canil Municipal, na localidade da Abrunheira"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de Vigilância e Segurança Humana para Edifícios e Espaços Municipais.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 951,551.13 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79710000

Valor: 951,551.13 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPBS 14/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Mafra

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1 anos

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Comprovativo

Descrição:

Titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.saphetygov.pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Mafra

Endereço: Praça do Município

Código postal: 2644 001

Localidade: Mafra

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mafra.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/07/18



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Hélder Sousa Silva

Cargo: Presidente da Câmara

415526286