Limpeza, higienização e gestão de resíduos dos Portos de Pesca da Nazaré e de Peniche (DEXP-055-CPUrg-2022)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Docapesca - Portos e Lotas, S. A.

NIPC: 500086826

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEXP - Direção de Exploração

Endereço: Av. Brasília - Pedouços

Código postal: 1400 038

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: dexp.cp@docapesca.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Limpeza, higienização e gestão de resíduos dos Portos de Pesca

da Nazaré e de Peniche (DEXP-055-CPUrg-2022)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Limpeza, higienização e gestão de resíduos dos Portos de Pesca

da Nazaré e de Peniche

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 206,600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90000000

Valor: 206,600.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: DEXP-055-CPUrg-2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Nazaré

Freguesia: Freguesia de Nazaré



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2

Lote n.º 1

Designação: Porto de Pesca da Nazaré

Preço Base do lote: 74,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90000000

Lote n.º 2

Designação: Porto de Pesca de Peniche

Preço Base do lote: 132,600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90000000

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Sim.



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvarás Gestão Resíduos

Descrição:

Doc. habilitação nos termos da alínea e) do ponto 16 do Programa de Concurso.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DEXP

Endereço desse serviço: Av. Brasília - Pedrouços

Código postal: 1400 038

Localidade: Lisboa

9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Até

Até às 18 : 00 do 3 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Monofator

Fator - Nome: Preço



12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Docapesca

Endereço: Av. Brasília - Pedrouços

Código postal: 1400 038

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: docapesca@docapesca.pt



13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/07/20 10:13:00



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Sérgio Miguel Redondo Faias

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

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