Abertura de dois procedimentos concursais na carreira e categoria de assistente operacional, em regime de contrato em funções públicas, por tempo indeterminado

Aviso (extrato) n.º 14382/2022

Sumário: Abertura de dois procedimentos concursais na carreira e categoria de assistente operacional, em regime de contrato em funções públicas, por tempo indeterminado.

Abertura de procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público para preenchimento de dois postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, ambos os diplomas na sua redação atual, torna-se público que por deliberação de Câmara Municipal do Entroncamento, de 5 de julho de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, contados a partir da data da publicação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), os procedimentos concursais comuns em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, para o preenchimento dos seguintes postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Câmara Municipal:

Ref.ª A - 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional na área de Calceteiro;

Ref.ª B - 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional na área de Carpinteiro;

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

Ref.ª A - Efetuar reparações e revestimento de pavimentos assentando paralelepípedos, cubos de pedra, lancis pavês e outras; executar outras tarefas de apoio;

Ref.ª B - Executar trabalhos em madeira, utilizando os materiais e equipamentos necessários. Executar e montar estruturas destinadas a apoiar eventos culturais e outros. Executar outras tarefas de apoio.

3 - Área de formação académica: Escolaridade Obrigatória de acordo com a idade. A título excecional, no presente procedimento concursal é admissível, em substituição do nível habilitacional, a relevância da formação e, ou, experiência profissionais, conforme o n.º 2 do artigo 34.º da LTFP.

4 - Publicação integral: ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município do Entroncamento em http://www.cm-entroncamento.pt.

8 de julho de 2022. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Alves de Faria.

315502747

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal