Procedimento concursal comum para dois assistentes operacionais para o Instituto Politécnico de Santarém, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo

Aviso (extrato) n.º 14368/2022

Sumário: Procedimento concursal comum para dois assistentes operacionais para o Instituto Politécnico de Santarém, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.

Nos termos do disposto do artigo 30.º, 33.º e alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º do artigo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por despacho de 06 de julho de 2022, do Senhor Presidente do IPSantarém, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente Extrato no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, para o Instituto Politécnico de Santarém, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, do mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Santarém, para assegurar necessidades urgentes de funcionamento.

1 - Local de trabalho: Instituto Politécnico de Santarém e suas unidades orgânicas.

2 - Habilitações literárias: Escolaridade obrigatória, não sendo possível substituir este nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

3 - Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho carateriza-se pelo exercício de funções na carreira geral de Assistente Operacional, tal como descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho nomeadamente as seguintes funções: Limpeza e conservação das instalações e espaço circundante; Abastecimento e a reposição dos materiais de consumo diário, higienização e limpeza de superfícies, equipamentos mobiliários e sanitários; Realizar tarefas de arrumação e distribuição; Executar tarefas elementares de apoio à atividade letiva e aos órgãos e serviços, indispensáveis ao normal funcionamento podendo comportar esforço físico.

4 - Forma e prazo de apresentação candidaturas: As candidaturas decorrem pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir da data de publicação de oferta de emprego na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), a qual deverá ser publicitada no primeiro dia útil após a publicitação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, contendo informação integral sobre os requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como as regras a que deve obedecer a formalização de candidaturas. A informação referida será, ainda, publicitada na página do Instituto Politécnico de Santarém, acessível em https://www.ipsantarem.pt/.

12 de julho de 2022. - O Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, Prof. Doutor João Miguel Raimundo Peres Moutão.

315510741

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho