MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Valongo
NIPC: 501138960
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras e Mobilidade
Endereço: Avenida 5 de Outubro, n.º 160
Código postal: 4440 503
Localidade: Valongo
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito/Região: Porto
Concelho: Valongo
Freguesia: Freguesia de Valongo - Valongo
Telefone: 224227900
Endereço da Entidade: http://www.cm-valongo.pt
Endereço Eletrónico: dom@cm-valongo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Circuito Pedonal do Rio Ferreira
Descrição sucinta do objeto do contrato: A obra consiste na execução de todos os trabalhos necessários à construção de um circuito pedonal, na margem norte do Rio Ferreira, de manutenção para a prática de desporto e lazer para a população em geral.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 444,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233161
Valor: 444,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 40.DOM.2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito/Região: Porto
Concelho: Valongo
Freguesia: União das Freguesias de Campo e Sobrado
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 300 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações:
Titularidade do Alvará de empreiteiro de obras públicas ou Certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, IP, contendo as seguintes habilitações, nos termos do disposto na Lei nº.41/2015, de 03/06:
- A 9.ª e 10.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras e Mobilidade - Serviços de Apoio Administrativo
Endereço desse serviço: Rua Aldeia dos Lavradores, n.º 240
Código postal: 4445 640
Localidade: Ermesinde
Telefone: 224227900
Endereço Eletrónico: dom@cm-valongo.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
http://www.anogov.com/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: preço - ponderação 100%
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Valongo
Endereço: Avenida 5 de Outubro, n.º 160
Código postal: 4440 503
Localidade: Valongo
Telefone: 224227900
Endereço Eletrónico: presidencia@cm-valongo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/07/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Pereira Ribeiro, Dr.
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
415530076
Anúncio de Procedimento 9133/2022, de 19 de Julho
- Corpo emitente: Município de Valongo
- Fonte: Diário da República n.º 138/2022, Série II de 2022-07-19
- Data: 2022-07-19
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Circuito Pedonal do Rio Ferreira
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4999641.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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