Reabilitação do Conjunto habitacional da Guarda FFH 2ª Fase

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Matosinhoshabit-MH, Empresa Municipal de Habitação de Matosinhos, E. M.

NIPC: 504597221

Endereço: Rua Alfredo Cunha 99, 1º andar

Código postal: 4450 023

Localidade: Matosinhos

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Matosinhos

Freguesia: União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira

Telefone: 229399990

Endereço da Entidade: www.matosinhoshabit.pt

Endereço Eletrónico: geral@matosinhoshabit.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reabilitação do Conjunto habitacional da Guarda FFH 2ª Fase

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação de 12 habitações do Conjunto Habitacional da Guarda FFH em Perafita

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,250,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Valor: 1,250,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: DOP 04/2022_2

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Matosinhos

Freguesia: União das Freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 14 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

1ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8º, 9º subcategorias, da 1ª Categoria - Edifícios e património construído;

1ª, 9ª e 14ª subcategorias, da 4ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas;

1ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias, da 5ª Categoria - Outros trabalhos.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras e Projetos

Endereço desse serviço: Rua Alfredo Cunha 99, 1º andar

Código postal: 4450 023

Localidade: Matosinhos

Telefone: 229399990

Endereço Eletrónico: geral@matosinhoshabit.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: A - Atividades, precedências e caminho critico

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: B - Metodologias de execução / Soluções construtivas

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: C - Organização, planeamento e monotorização de recursos/rendimentos

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: D - Caracterização de recursos e meios

Ponderação: 15 %

Subfator

Nome: E - Coerência entre elementos de planeamento

Ponderação: 15 %

Subfator

Nome: F - Medidas de controlo de impactos ambientais

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: G - Estaleiro

Ponderação: 10 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da MatosinhosHabit, EM

Endereço: Rua Alfredo Cunha 99, 1º andar

Código postal: 4450 023

Localidade: Matosinhos

Telefone: 229399990

Endereço Eletrónico: geral@matosinhoshabit.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/07/18



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Maria Manuela de Carvalho Álvares

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

415511608