Portaria 415/93
de 19 de Abril
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 433/72, de 3 de Novembro, que o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Estugarda seja aumentado de um lugar de secretário de 1.ª classe e seja extinto quando vagar um lugar de secretário de 2.ª classe, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1992.

Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Assinada em 25 de Março de 1993.
Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Vítor Ângelo da Costa Martins, Secretário de Estado dos Assuntos Europeus.