Aquisição de serviços (bolsa de horas) para a evolução da infraestrutura tecnológica de suporte do Portal SIMplifica, desenvolvimento evolutivo, corretivo e desmaterialização de novos serviços

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional das Finanças

NIPC: 671001310

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa

Endereço: Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º andar

Código postal: 9004 527

Localidade: Funchal

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)

Telefone: 291212001

Endereço Eletrónico: drapma@madeira.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços (bolsa de horas) para a evolução da infraestrutura tecnológica de suporte do Portal SIMplifica, desenvolvimento evolutivo, corretivo e desmaterialização de novos serviços

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional tendo em vista o desenvolvimento de novas soluções em tecnologias open source e/ou integração das novas soluções com sistemas/plataformas existentes de suporte ao portal SIMplifica e desenvolvimento evolutivo e corretivo da infraestrutura aplicacional existente, através de uma bolsa de horas com um valor mínimo estimado de 4.690 horas (quatro mil seiscentas e noventa horas), nos termos melhor definidos nas cláusulas técnicas do Caderno de Encargos.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 300,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72212220

Valor: 300,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CLPQ N.º 01/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 9 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os referidos no artigo 26.º do Programa do Procedimento



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa

Endereço desse serviço: Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º andar

Código postal: 9004 527

Localidade: Funchal

Telefone: 291212001

Endereço Eletrónico: drapma@madeira.gov.pt

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 18 : 00 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Os referidos no n.º 1 do artigo 11.º do Programa do Procedimento



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Os referidos no n.º 2 do artigo 11.º do Programa do Procedimento



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 26 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço total



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretaria Regional das Finanças

Endereço: Av. Zarco, Edifício do Governo Regional, 1.º andar

Código postal: 9004 527

Localidade: Funchal

Endereço Eletrónico: gabinete.srf@madeira.gov.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/07/15



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Marcos João Pisco Pola Teixeira de Jesus

Cargo: Diretor Regional da Administração Pública e da Modernização

415516266