MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Pinhel
NIPC: 506787249
Endereço: Largo Ministro Duarte Pacheco, n.º8
Código postal: 6400 358
Localidade: Pinhel
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito/Região: Guarda
Concelho: Pinhel
Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: cm-pinhel@cm-pinhel.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contratação dos Transportes Escolares para os anos letivos 2022/2023, 2023/2024 e 2024/2025
Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratação dos Transportes Escolares para os anos letivos 2022/2023, 2023/2024 e 2024/2025
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 991,482.52 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60100000
Valor: 991,482.52 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 005/467
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Sim
Transporte rodoviário
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 9
Lote n.º 1
Designação: circuito 1
Preço Base do lote: 103,591.64 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60100000
Lote n.º 2
Designação: circuito 2
Preço Base do lote: 118,495.64 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60100000
Lote n.º 3
Designação: circuito 3
Preço Base do lote: 113,729.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60100000
Lote n.º 4
Designação: circuito 4
Preço Base do lote: 100,892.52 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60100000
Lote n.º 5
Designação: circuito 5
Preço Base do lote: 100,892.52 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60100000
Lote n.º 6
Designação: circuito 6
Preço Base do lote: 114,280.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60100000
Lote n.º 7
Designação: circuito 7
Preço Base do lote: 114,280.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60100000
Lote n.º 8
Designação: circuito 8
Preço Base do lote: 114,280.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60100000
Lote n.º 9
Designação: circuito 9
Preço Base do lote: 111,040.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60100000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito/Região: Guarda
Concelho: Pinhel
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 540 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.vortal.biz.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 10 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Lote nº: 1
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: menor preço
Lote nº: 2
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: menor preço
Lote nº: 3
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: menor preço
Lote nº: 4
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: menor preço
Lote nº: 5
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: menor preço
Lote nº: 6
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: menor preço
Lote nº: 7
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: menor preço
Lote nº: 8
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: menor preço
Lote nº: 9
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: menor preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Pinhel
Endereço: Largo Ministro Duarte Pacheco, n.º8
Código postal: 6400 358
Localidade: Pinhel
Endereço Eletrónico: cm-pinhel@cm-pinhel.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/07/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Rui Manuel Saraiva Ventura
Cargo: Presidente da Câmara
415503776
Anúncio de Procedimento 9068/2022, de 18 de Julho
- Corpo emitente: Município de Pinhel
- Fonte: Diário da República n.º 137/2022, Série II de 2022-07-18
- Data: 2022-07-18
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Contratação dos Transportes Escolares para os anos letivos 2022/2023, 2023/2024 e 2024/2025
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4996825.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4996825/anuncio-de-procedimento-9068-2022-de-18-de-julho