Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 12 de Março de 1993. - O Subdirector-Geral, António Nunes de Carvalho Santana Carlos
Aviso 79/93, de 10 de Abril
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
- Fonte: Diário da República n.º 84/1993, Série I-A de 1993-04-10.
- Data: 1993-04-10
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Sumário
TORNA PÚBLICO TER PORTUGAL DEPOSITADO OS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO DO ACORDO INTERNACIONAL DE 1989 SOBRE JUTA E PRODUTOS DE JUTA.
Texto do documento
Por ordem superior se faz público que o Acordo Internacional de 1989 sobre Juta e Produtos em Juta, concluído em Genebra a 3 de Novembro de 1989, entrou definitivamente em vigor para Portugal a partir de 30 de Outubro de 1992, data do depósito dos respectivos instrumentos de ratificação.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1993/04/10/plain-49938.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/49938.dre.pdf .
Aviso
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