Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 8 de Março de 1883. - O Subdirector-Geral, Vasco Bramão Ramos
Aviso 78/93, de 10 de Abril
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
- Fonte: Diário da República n.º 84/1993, Série I-A de 1993-04-10.
- Data: 1993-04-10
- Secções desta página::
Sumário
TORNA PÚBLICO TER A POLÓNIA DEPOSITADO, JUNTO DA SECRETARIA-GERAL DO CONSELHO DA EUROPA, A 19 DE JANEIRO DE 1993, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DA CONVENCAO EUROPEIA DE SALVAGUARDA DOS DIREITOS DO HOMEM E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que a Polónia depositou, junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, a 19 de Janeiro de 1993, o instrumento de ratificação da Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberta à assinatura em Roma a 4 de Novembro de 1950, completada pelo Protocolo n.° 2, aberto à assinatura em Estrasburgo a 6 de Maio de 1963.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1993/04/10/plain-49935.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/49935.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/49935/aviso-78-93-de-10-de-abril