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Aviso 78/93, de 10 de Abril

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Sumário

TORNA PÚBLICO TER A POLÓNIA DEPOSITADO, JUNTO DA SECRETARIA-GERAL DO CONSELHO DA EUROPA, A 19 DE JANEIRO DE 1993, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DA CONVENCAO EUROPEIA DE SALVAGUARDA DOS DIREITOS DO HOMEM E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS.

Texto do documento

Aviso n.° 78/93

Por ordem superior se torna público que a Polónia depositou, junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, a 19 de Janeiro de 1993, o instrumento de ratificação da Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberta à assinatura em Roma a 4 de Novembro de 1950, completada pelo Protocolo n.° 2, aberto à assinatura em Estrasburgo a 6 de Maio de 1963.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 8 de Março de 1883. - O Subdirector-Geral, Vasco Bramão Ramos

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1993/04/10/plain-49935.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/49935.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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