Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 8 de Março de 1993. - O Subdirector-Geral, Vasco Bramão Ramos
Aviso 77/93, de 10 de Abril
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
- Fonte: Diário da República n.º 84/1993, Série I-A de 1993-04-10.
- Data: 1993-04-10
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Sumário
TORNA PÚBLICO TEREM A ÁUSTRIA E A IRLANDA DEPOSITADO, JUNTO DO SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, OS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO DA CONVENCAO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que a Áustria e a Irlanda depositaram, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 6 de Agosto e 28 de Setembro de 1992, respectivamente, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada em Nova Iorque em 20 de Novembro de 1989.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1993/04/10/plain-49932.pdf ;
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Aviso
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