MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Oeiras
NIPC: 500745943
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DPCHM
Endereço: Avª Rio de Janeiro, nº. 50
Código postal: 2780 292
Localidade: Oeiras
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
Telefone: 214408572
Endereço da Entidade: www.cm-oeiras.pt
Endereço Eletrónico: dpchm@oeiras.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DO EDIFÍCIO SITO NA AV. JOÃO DE FREITAS BRANCO Nº 35 - BAIRRO LAVEIRAS CAXIAS
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação de edificios municipais.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 455,656.45 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453000
Valor: 455,656.45 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 42DPCHM2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de EOPúblicas ou certificado equivalente
Descrição:
5.ª subcategoria (estuques, pinturas e ouros revestimentos) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído) em classe que cubra o valor global da obra, e devendo conter ainda as seguintes classificações:
Da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), em classe que cubra o valor na parte dos trabalhos a que respeitem:
6ª subcategoria (carpintarias);
8ª subcategoria (canalizações e condutas em edifícios).
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DPCHM
Endereço desse serviço: Avª Rio de Janeiro, nº. 50
Código postal: 2780 292
Localidade: Oeiras
Telefone: 214408572
Endereço Eletrónico: dpchm@oeiras.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.anogov.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Garantia de boa execução e valia técnica da proposta
Ponderação: 60 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 40 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Oeiras
Endereço: Largo Marquês de Pombal
Código postal: 2784 501
Localidade: Oeiras
Telefone: 214408300
Endereço Eletrónico: geral@oeiras.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/07/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Jorge Jesus Neves Carvalho
Cargo: Assistente Técnico
415513244
Anúncio de Procedimento 8866/2022, de 13 de Julho
- Corpo emitente: Município de Oeiras
- Fonte: Diário da República n.º 134/2022, Série II de 2022-07-13
- Data: 2022-07-13
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DO EDIFÍCIO SITO NA AV. JOÃO DE FREITAS BRANCO Nº 35 - BAIRRO LAVEIRAS CAXIAS
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4991683.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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