Alienação de viaturas em hasta pública

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo

NIPC: 680012907

Endereço: Passeio das Mordomas da Romaria

Código postal: 4904 877

Localidade: Viana do Castelo

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela

Endereço Eletrónico: geral@smvc.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de viaturas em hasta pública

Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação viaturas

Tipo de transmissão: definitiva

Forma jurídica de transmissão: alienação

Tipo de bens: viaturas

Legislação aplicável: Decreto-Lei 111-B/2017

Avaliação do bem: 15000.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 15000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34140000



3 - DESTINATÁRIOS

Particulares ou pessoas coletivas



4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 1/HP/SMVC/2022

Referência do Portal dos Contratos Públicos: 5972222

Contratação por Lotes: Sim

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Sim



5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Avenida de Cabo Verde, lote n.º 1 R/C - Viana do Castelo

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://smvc.pt/



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os indicados nas peças do procedimento



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

As indicados nas peças do procedimento



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão

Entidade: Serviços Municipalizados de Viana do Castelo

Pessoa: Gabinete de Gestão de Recursos - Compras e Faturação

Morada: Avenida de Cabo Verde, lote n.º 1 R/C - 4900-568 Viana do Castelo

Telefone: 258248100

Fax: 258248100



11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: Os indicados nas peças do procedimento e Edital



12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

Não

Fator de avaliação: Preço

Ponderação: 100 %



13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/07/12



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Carlota Gonçalves Borges

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

415507818

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2017-08-31 - Decreto-Lei 111-B/2017 - Planeamento e das Infraestruturas

  Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e transpõe as Diretivas n.os 2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE, todas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 e a Diretiva n.º 2014/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014