Despacho (extrato) n.º 8639/2022
Sumário: Renovação de comissão de serviço de Luís Manuel Pereira Rodrigues Passeiro.
Constatando ser do superior interesse da Procuradoria-Geral Regional de Coimbra - conforme declaração, em anexo, emitida pelo Exmo. Sr. Procurador-Geral Regional - a manutenção no exercício de funções do escrivão de direito Luís Manuel Pereira Rodrigues Passeiro, número mecanográfico 24244, situação a que o mesmo anuiu, por interesse pessoal, determino, ao abrigo do despacho do Secretário de Estado da Administração Judiciária, de 14 de janeiro de 2005, e do artigo 54.º, n.º 3, do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, a renovação da respetiva comissão de serviço, com efeitos a 26 de março de 2022.
24 de março de 2022. - O Presidente da Relação, Jorge Manuel da Silva Loureiro.
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Despacho (extrato) 8639/2022, de 13 de Julho
- Corpo emitente: Tribunal da Relação de Coimbra
- Fonte: Diário da República n.º 134/2022, Série II de 2022-07-13
- Data: 2022-07-13
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Renovação de comissão de serviço de Luís Manuel Pereira Rodrigues Passeiro
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4991246.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
1999-08-26 -
Decreto-Lei
343/99 -
Ministério da Justiça
Aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça.
Aviso
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