Cessação de funções em regime de substituição de dirigente intermédio de 1.º grau

Aviso (extrato) n.º 13936/2022

Sumário: Cessação de funções em regime de substituição de dirigente intermédio de 1.º grau.

Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação), torna-se público que cessou funções, a seu pedido, com efeitos a partir de 31 de maio de 2022, o licenciado Bento Maria Oliveira Costa de Mendonça Amaral, com designação desde 1 de maio de 2022 no cargo de direção intermédia de 1.º grau em regime de substituição da Direção de Serviços Técnicos e de Certificação, nos termos do n.º 6 do artigo 27.º do estatuto do pessoal dirigente (aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atualizada).

7 de junho de 2022. - O Presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., Gilberto Paulo Peixoto Igrejas.

315460205

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.