Designação, em regime de substituição, no cargo de diretor do Departamento Patrimonial (cargo de direção intermédia de 1.º grau) do mapa de pessoal do IRN, I. P., do licenciado Frederico André Veiga Gomes

Deliberação (extrato) n.º 787/2022

Sumário: Designação, em regime de substituição, no cargo de diretor do Departamento Patrimonial (cargo de direção intermédia de 1.º grau) do mapa de pessoal do IRN, I. P., do licenciado Frederico André Veiga Gomes.

Torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (IRN,I. P.), de 15 de junho de 2022, foi designado, em regime de substituição, o Licenciado Frederico André Veiga Gomes, técnico superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa, no cargo de Diretor do Departamento Patrimonial do mapa de pessoal deste Instituto (cargo de direção intermédia de 1.º grau), com efeitos a contar de 23 de junho de 2022, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º, e n.os 1 e 2, do artigo 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação por último conferida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, podendo exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º do referido diploma.

(Não carece do visto do Tribunal de Contas.)

30 de junho de 2022. - A Presidente do Conselho Diretivo, Filomena Sofia Gaspar Rosa.

315480837

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública