Nomeação de Maria da Conceição Ventura de Castro para exercer as funções de chefe de gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata

Despacho (extrato) n.º 8566/2022

Sumário: Nomeação de Maria da Conceição Ventura de Castro para exercer as funções de chefe de gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.

Por despacho do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, Deputado Paulo Mota Pinto, de 26 de maio de 2022, é nomeada, para exercer funções de Chefe de Gabinete naquele Grupo Parlamentar, com efeitos a 26 de maio de 2022, a Mestre Maria da Conceição Ventura de Castro, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação.

17 de junho de 2022. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).