Nomeação do mestre Fernando Carlos Marques Pereira para o cargo de chefe de divisão de Redação

Despacho (extrato) n.º 8565/2022

Sumário: Nomeação do mestre Fernando Carlos Marques Pereira para o cargo de chefe de divisão de Redação.

Por despacho do Presidente da Assembleia da República, de 28 de março de 2022, e nos termos do disposto no artigo 41.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), aprovada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, foi nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de Chefe de Divisão de Redação da Assembleia da República, o Mestre Fernando Carlos Marques Pereira, com efeitos a partir de 1 de abril de 2022.

15 de abril de 2022. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

Nota Curricular

Fernando Carlos Marques Pereira

Nasceu em Lisboa, em 20 de setembro de 1966.

Habilitações académicas e complementares:

Licenciado em História (1986-1991), pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais (2004-2009), pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Pós-graduado em Ciências Documentais (1996-1998), pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Curso de Observação Eleitoral (2018), pela Jurisnova - Associação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Diploma de Especialização em Sociedade da Informação e Inovação na Administração Pública (2004), pelo Instituto Nacional de Administração.

Atividade profissional:

Assessor parlamentar do quadro de pessoal da Assembleia da República, desempenha funções na Divisão de Recursos Humanos e Formação desde março de 2021.

Entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2021 assumiu funções de dirigente como Chefe da Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar da Assembleia da República.

Desempenhou funções como técnico superior parlamentar na Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar entre março de 2002 e dezembro de 2008.

Ingressou na carreira técnica superior parlamentar a 4 de novembro de 2001, tendo iniciado funções na Biblioteca Passos Manuel onde esteve até fevereiro de 2003.

Foi responsável pelo Sector de Documentação e Informação do Centro de Recursos Educativos da Escola Superior de Educação de Setúbal de abril de 2000 a novembro de 2001.

Na categoria de técnico superior exerceu funções na Mediateca da Universidade Lusíada em Lisboa de novembro de 1996 a abril de 2000.

De março de 1992 a abril de 1996 foi militar em regime de contrato, com a patente de Alferes Oficial Miliciano e Tenente Oficial Miliciano, desempenhando funções no Centro de Finanças e Logística do Exército em Lisboa.

Foi bancário no Banco Comercial Português entre fevereiro de 1991 e março de 1992.

Outra experiência relevante:

Nomeado Correspondente na estrutura PARLINE-UIP - Base de dados da União lnterparlamentar sobre os Parlamentos nacionais - em representação da Assembleia da República, entre outubro de 2019 e fevereiro de 2021.

Foi nomeado Correspondente do European Center for Parliamentary Research and Documentation (Centro Europeu de Estudos e Documentação Parlamentar - CERDP), em representação da Assembleia da República, de maio de 2011 a fevereiro de 2021, tendo exercido o cargo de Correspondente-Adjunto entre setembro de 2008 e abril de 2011.

Participou em vários programas de cooperação interparlamentar, designadamente, no âmbito dos programas e missões com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, e em ações de formação na qualidade de formador, nomeadamente, no contexto dos cursos de formação interparlamentares e encontros interparlamentares de quadros das diferentes áreas do trabalho parlamentar.

Tem participado enquanto membro de júris em procedimentos concursais de recrutamento para ingresso na carreira parlamentar e de contratação pública.

Outras atividades:

Eleito Presidente da Direção do Grupo Desportivo Parlamentar entre 2011 e 2014 e Vice-Presidente entre os anos de 2008 a 2011, 2014 a 2017 e 2017 a 2020.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).