AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA E JARDIM DE INFÂNCIA MARIA ROSA COLAÇO

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Almada

NIPC: 500051054

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Infraestruturas e Obras Municipais

Endereço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, nº 67 - 7º Piso

Código postal: 2800 181

Localidade: Almada

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA E JARDIM DE INFÂNCIA MARIA ROSA COLAÇO

Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação e ampliação deste edifício escolar, na zona de intervenção, estamos perante edifícios anteriormente existentes e edifícios inacabados respeitantes à anterior obra de requalificação e ampliação, faltando ainda a construção da totalidade da estrutura do bloco respeitante ao Jardim de Infância.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 2,894,042.12 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45214200

Valor: 2,894,042.12 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 20/EOP/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 240 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de Construção Civil

Descrição:

c.1) Os concorrentes devem ser titulares de Alvará, contendo as autorizações relativas à 1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª Categoria (Edifício e património construído), na Classe correspondente ao valor global da sua proposta.

c.2) Devem ainda ser detentores da 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias) da 1.ª Categoria (Edifício e património construído), da 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1ª categoria (Edifício e património construído), da 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão) da 4ª categoria ( Instalações elétricas e mecânicas), da 10ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, segurança e deteção) da 4ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), da 12º subcategoria (Aquecimento,

ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4º Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), da 14º subcategoria (Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos de gás) da 4º Categoria (Instalações elétricas e mecânicas) e da 11º subcategoria (Impermeabilização e isolamento) da 5º Categoria (Outros trabalhos) na classe correspondente à parte dos trabalhos que respeite, caso o concorrente não recorra à subcontratação.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.saphetygov.pt/)



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço da Proposta

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica

Ponderação: 60 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Qualidade e Adequabilidade da Memória Descritiva

Ponderação: 60 %

Subfator

Nome: Plano de Trabalhos

Ponderação: 40 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Almada

Endereço: Largo 5 de Outubro, nº 34

Código postal: 2805 119

Localidade: Cova da Piedade

Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/07/12



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Inês de Medeiros

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada

415434326