MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Montenegro
NIPC: 509010261
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Virgínia Alpestana
Endereço: Rua Dr. Carlos Paião, loja P
Código postal: 8005 217
Localidade: Faro
País: PORTUGAL
Telefone: 289819550
Endereço Eletrónico: geral@jf-montenegro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta pública para venda de viatura
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de viatura de marca Toyota através de Hasta Pública
Tipo de bens: Bens móveis
Legislação aplicável: Alínea kk do nº 1 do artigo 16º da Lei 75/2013 de 12 de setembro
Avaliação do bem: 5,500.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento? Sim
Valor da licitação base do procedimento: 5,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34110000
Valor: 5,500.00 EUR
3 - DESTINATÁRIOS
Entidades públicas, privadas e particulares
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: Toyota Rav4
Referência do Portal dos Contratos Públicos: Toyota Rav4
Contratação por Lotes? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes: Não
6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Site da Junta de Freguesia de Montenegro
Link para acesso às peças do concurso (URL): www.jf-montenegro.pt
7 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
geral@jf-montenegro.pt
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração de não divida à Segurança social e Autoridade Tributária.
9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Não ter dívidas à Segurança social, autoridade Tributária e Junta de Freguesia de Montenegro.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - Modo e Local de apresentação das propostas
E-mail
Email: geral@jf-montenegro.pt
12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: Às 16:00 h do 5º dia após o final do limite de apresentação de propostas.
13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
Sim
14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
10 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/07/12
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Virgínia Alpestana
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia
415504156
Anúncio de Procedimento 8783/2022, de 12 de Julho
- Corpo emitente: Freguesia de Montenegro
- Fonte: Diário da República n.º 133/2022, Série II de 2022-07-12
- Data: 2022-07-12
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Hasta pública para venda de viatura
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4990166.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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