Empreitada n.º 13-2022-DPGOM - Reabilitação do Bairro Anastácio Gonçalves

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Alcanena

NIPC: 500745773

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

Endereço: Praça 8 de Maio

Código postal: 2380 037

Localidade: Alcanena

País: PORTUGAL

NUT III: PT16I

Distrito/Região: Santarém

Concelho: Alcanena

Freguesia: União das Freguesias de Alcanena e Vila Moreira

Telefone: 249889010

Fax: 249891357

Endereço da Entidade: www.cm-alcanena.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-alcanena.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada n.º 13-2022-DPGOM - Reabilitação do Bairro Anastácio Gonçalves

Descrição sucinta do objeto do contrato: Trata-se de uma empreitada de requalificação das habitações do Bairro Anastácio Gonçalves, em Alcanena, com uma intervenção profunda no interior de todas as frações, incluindo todos os trabalhos considerados nas peças patentes a concurso.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 503,576.48 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262690

Valor: 503,576.48 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: Emp 13-2022-DPGOM

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16I

Distrito/Região: Santarém

Concelho: Alcanena

Freguesia: União das Freguesias de Alcanena e Vila Moreira

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

A 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta;

A 1ª e 9ª subcategoria da 4ª categoria, a 6.ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem;

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Alcanena, DPGOM - Divisão de Planeamento de Gestão de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Praça 8 de Maio

Código postal: 2380 037

Localidade: Alcanena

Telefone: 249889022

Fax: 249891357

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-alcanena.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Mais baixo preço/100%



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Alcanena

Endereço: Praça 8 de Maio

Código postal: 2380 037

Localidade: Alcanena

Telefone: 249889010

Fax: 249891357

Endereço Eletrónico: geral@cm-alcanena.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/07/12



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: : Rui Fernando Anastácio Henriques

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

415490621